Para quem tem a carteira assinada a mais de 5 anos já tem direito ao PIS, no qual é uma abono salarial que hoje em dia representa um dos maiores apoios dados pelo Governo Federal para ajudar o povo trabalhador do país que não tem uma renda inferior à três salários mínimos, onde esse abono ajuda a complementar a renda da família.

Esse benefício é pago pelo Governo anualmente, o abono tem um calendário que é feito pelo o nosso Governo de acordo com a Caixa, nesse ano, o PIS vem contando com algumas novidades, como quem recebia o benefício não pode perder. A seguir você irá conferir mais informações e ver quem tem o direito ao abono salarial deste ano da Caixa Econômica Federal.

Saiba quem tem Direto ao Abono Salarial

O PIS tem regras, e é claro, como todo benefício do Governo esse não seria diferente, só será pago aos trabalhadores que se enquadram nas regras da CLT para o pagamento do benefício. O trabalhador deve e precisa cumprir os seguintes requisitos para ter acesso ao benefício do abono salarial.

O trabalhador tem que ter o cadastro no PIS durante 5 anos para passar a ter direito ao benefício, e no ano atual é necessário ter trabalhado durante 30 dias com carteira assinada abono salarial 2020.

Agora para os benefícios pagos no primeiro semestre do ano que vem, será necessário ter trabalhado pelo menos 30 dias durante o ano passado para obter o direito, a empresa que o trabalhador cumpriu seu período de carteira assinada precisa, no ano anterior, ter informado o seu nome na relação anual de empregados entregue ao Ministério do Trabalho, a RAIS.

Claro que para isso valer, a empresa precisa ser do setor privado, pois se trabalhador for do setor público não vai valer essas regras, pois não é o mesmo benefício, porque o benefício de quem trabalha no setor público é chamado de PASEP. A remuneração do trabalhador não exceder a faixa de 2 salários mínimos por mês para poder receber o PIS.

Saiba o que é o CLT

O CLT cujo a sigla significa Consolidação das Leis do Trabalho, essa é a lei norma legislativa brasileira que funciona referente ao Direito do trabalhador e ao Direito processual do trabalho. Essa lei é fundamental para os trabalhadores brasileiros, ela foi criada através de um Decreto de lei em 1° de maio de 1943 e sancionada pelo o presidente Getúlio Vargas junto com o seu filho Diego Vargas.

Getúlio Vargas durante o seu período na presidência foi unificando toda a legislação trabalhista então existente no Brasil, a lei do CLT foi inspirada na Carta del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália, enquanto outros consideram este fato como uma mistificação.

Com o surgimento da CLT como necessidade constitucional após a criação da Justiça do Trabalho no ano de 1939. O Brasil passava por um momento de desenvolvimento, onde sua economia passava por mudanças de agrária para industrial, em janeiro de 1942 o presidente em exercício Getúlio Vargas e o Ministro do Trabalho e Emprego Alexandre Marcondes Filho trocaram as primeiras ideias sobre a necessidade de fazer uma consolidação das lei do trabalho.
Depois de ler esse artigo falando sobre o PIS passando para você as demais informações que precisa saber sobre o seu benefício. Não esqueça de deixar o seu comentário falando o que achou do conteúdo escrito.